TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 07/05/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES. A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, o que só poderá ser feito nas sessões presenciais. Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição nos autos do processo, protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, sob pena de indeferimento do pleito. Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.




0006855-53.2024.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0006855-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0032152-76.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00075435 IMPTE: MARINHO NASCIMENTO FILHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0094668-55.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094668-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800946-93.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00916120 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0098778-97.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098778-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014174-43.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00957624 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0101429-05.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101429-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824766-37.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00985195 AGTE: AMARYLIS RANGEL GOMES ADVOGADO: CASSIO FARIA LOPES DE CAMPOS AGDO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES AGDO: FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0103938-06.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103938-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: INDEFINIDO AÇÃO: 0093830-15.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.01007961 AGTE: ESPÓLIO DE GILDA SONIA DE SOUZA REP/P/GILVANY DORVENY SOARES BRASIL ADVOGADO: CAMILA BUENO ARAUJO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0009716-12.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009716-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827071-06.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00099170 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI ADVOGADO: DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0104916-80.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104916-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827576-03.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.01016878 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: MARILENE PINTO SERAFIM ADVOGADO: GREGORY PIMENTEL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0001785-55.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001785-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020595-24.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00018193 AGTE: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DÉBORA RIBEIRO DUARTE ARDITTI AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0100131-75.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100131-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002287-60.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00972375 AGTE: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: OSÉIAS RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO GERALDO LIMA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA INTERESSADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN INTERESSADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0003669-22.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003669-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0130126-87.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039790 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI ADVOGADO: ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0004148-15.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004148-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818020-68.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00045288 AGTE: GABRIEL DE OLIVEIRA BRANDÃO E GOMES ADVOGADO: FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0007520-69.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007520-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840543-59.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00082526 AGTE: LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO ADVOGADO: GUIDO TIEPOLO NETO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0010685-27.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010685-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828478-12.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00106315 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: LEONARDO MICHALICK THOMASI ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0009958-68.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009958-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803813-80.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00100709 AGTE: MARCEL PEREIRA GOMES ADVOGADO: NAIANA DE ORNELLAS MARTINS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: BANCO C6 S/A, ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL AGDO: MICHELE MOREIRA DE JESUS (PATIO DETRAN RJ LEILÕES) RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0077501-25.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077501-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820472-57.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00744768 AGTE: VICTOR SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0095555-39.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095555-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810089-72.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00925947 AGTE: SUSANNA CERQUEIRA LEITE MARTIRE ADVOGADO: THATYANA DA SILVA SOARES AGDO: GABRIEL OLIVEIRA FIDELIS AGDO: RACHEL DOMINGUES ESCOBAR DIAS SILVA AGDO: YURI MEDEIROS CORREA AGDO: AUTIBANK PAGAMENTOS S.A. AGDO: XT SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0096330-54.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096330-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0814201-60.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00932739 AGTE: WANDA MARIA DE CARVALHO ROSA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BANCO SAFRA S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0010092-95.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010092-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800082-69.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00101341 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: PEDRO ARAUJO AMORIM REP/P/S/MÃE QUEZIA DE SOUZA ARAUJO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0089032-11.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089032-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0927589-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00859452 AGTE: VICTOR PATROCINIO DO CARMO AGTE: CAROLINA ANDRADE QUEIROZ ADVOGADO: JORGE MAFFRA OTTONI ADVOGADO: LEONARDO RICARDO ARVATE ALVARES AGDO: JOSE RICARDO GOMES SOARES AGDO: MAGALI CATHARINO GOMES SOARES ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: GILBERTO MENDES DA SILVA ADVOGADO: RENATA DA SILVA ALVARENGA ADVOGADO: MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0095658-46.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095658-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813775-51.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00926752 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS AGDO: MAURO PIRES RIBEIRO AGDO: ALBERTO KARKOW PIRES RIBEIRO AGDO: RAFAEL KARKOW PIRES RIBEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0099629-39.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099629-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805198-39.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00966571 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIANA RODRIGUES DELFINO ADVOGADO: JOÃO VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: GABRIEL DA SILVA RODRIGUES DELFINO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR PAIVA SILVA PIMENTA ADVOGADO: EDSON ANDRADE DE LIMA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0100820-22.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100820-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0109236-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00978695 AGTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO AGDO: LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ ADVOGADO: LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ AGDO: AZZURRA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: CAMILA BARROS DE MIRANDA MORAIS ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0006066-54.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006066-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0960811-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00067189 AGTE: CLINICA NERY PSICOLOGIA E SAUDE LTDA ADVOGADO: RAMIRO TEIXEIRA DIAS AGDO: CARELINK CONSULTORIA EM SAUDE E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0007551-89.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007551-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832736-85.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00082881 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAS BARRA LIGHT ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0094061-42.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094061-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821603-49.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00909476 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: ARTHUR ALVES FREITAS REP/P/S/MÃE MICHELY TAVARES ALVES ADVOGADO: ARTUR LEANDRO CAMPISTA PEREIRA ADVOGADO: DIEGO AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO: JANDERSON MORAIS MIRANDA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003870-14.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003870-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021971-70.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00042260 AGTE: BRENO VALENTE MATOS ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DANIEL ALEIXO RODRIGUES AGDO: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA AGDO: QUALITY SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA AGDO: EMBRASE SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0008836-20.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008836-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808230-57.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00093481 AGTE: JOSE ANTONIO CORREIA DE BARROS ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA AGDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0009720-49.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009720-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO AÇÃO: 0022847-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00099199 AGTE: RIO INGRESSOS LTDA ME AGTE: COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: LUIS MARIO LIMA FERNANDES AGDO: BGMG GERADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0090625-75.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090625-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803847-27.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00875285 AGTE: JOSE ALFREDO GUEDES ADVOGADO: DALILA PINHEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DENIS VALE MORAES REGO DE MELO AGDO: CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(A). LUCIMARA DA SILVA POLVORA AGDO: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0093830-15.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093830-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0141095-54.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00907724 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: ESPOLIO DE GILDA SONIA DE SOUZA REPP GILSANY DORVENY SOARES BRASIL ADVOGADO: CAMILA BUENO ARAUJO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0003039-63.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003039-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026034-42.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00032157 AGTE: ARGO DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: SHOPPING PARK SUL S A AGTE: SHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: GUSTAVO VIEIRA GOMES ASSED KIK AGDO: GUSTAVO HENRIQUE XAVIER FIGUEIREDO ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0004252-07.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004252-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034106-29.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00046228 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES AGDO: ROSELMA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: LYDIO IZABEL GOMES DE CAMPOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0003401-65.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003401-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828843-10.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00036327 AGTE: FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO ADVOGADO: WANDIR BRASIL DE LIMA AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0100897-31.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100897-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0923094-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00979349 AGTE: JEFFERSON SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA KALE DA CAL WINTER ADVOGADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO - (42163881000101) AGDO: UNICLASS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0002751-18.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002751-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812411-04.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00029242 AGTE: ADEMIR ALVES MOREIRA ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0007652-29.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007652-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0805380-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00082269 AGTE: GABRIELLY DOS SANTOS GONCALVES REP/P/S/MÃE JAQUELINE DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO EMILIANO MACHADO BENTO AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009335-04.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009335-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010396-09.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00096786 AGTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO AGDO: LARISSA FREITAS DOS SANTOS AGDO: FABIO FRANCISCO SOARES DA SILVA ADVOGADO: TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES ADVOGADO: MARCELLE BRAGA AMARAL INTERESSADO: BRILHAUTO CONCESSIONÁRIA - EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0009065-77.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009065-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0001950-53.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00094683 AGTE: MAYKON CESAR MARCOLINO FERREIRA ADVOGADO: GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA AGDO: SPE MARICÁ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0087262-80.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087262-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812862-29.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00842432 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0094001-69.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094001-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0128148-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00909013 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: PEDRO ORLANDO VIANNA ADVOGADO: CARLA SALES PINTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0098498-29.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098498-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019795-21.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00954853 AGTE: ELISANE PALHANO GRIGOLO ADVOGADO: RODRIGO DA VEIGA LIMA ADVOGADO: RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES ADVOGADO: DIEGO DA VEIGA LIMA AGDO: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BRESSANI PALMIERI ADVOGADO: VÂNIA ELISABETE MOURA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0008698-53.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008698-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830163-92.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00088996 AGTE: ERMELINDA NUNES CORREIA PITALUGA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0093699-40.2023.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093699-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809857-11.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00906491 AGTE: JOAO VITOR MEIRELES DA SILVA REP P MÃE FABIANE MEIRELES JANETI DE OLIVEIRA AGTE: VITORIA MEIRELES DE OLIVEIRA REP P MÃE FABIANE MEIRELES JANETI DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUAN LUCAS FERREIRA PEREIRA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0098977-22.2023.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098977-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0940021-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00959545 AGTE: RAFAEL MELO DUARTE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0004752-73.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004752-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816914-71.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00052580 AGTE: JAIRO SANTOS ASSUMPCAO ADVOGADO: BEATRIZ ELIAS ALVES DA SILVA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: GEOVANE FERNANDES DIAS JUNIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0011868-33.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011868-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002510-44.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00121310 AGTE: ERICA ABREU VARGAS DE ALMEIDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES AGDO: SOCINAL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE CORREIA LOPES ADVOGADO: ROBERTA PALARINI ZANATTA ADVOGADO: EDMILSON ALVES PEREIRA INTERESSADO: PORPLAN CONSTRUTORA LTDA INTERESSADO: SARA ABREU REIS VARGAS DE ALMEIDA INTERESSADO: ERICSON VARGAS DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0011836-28.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011836-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000818-59.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00120952 AGTE: MICHELLE BISTENE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARIA NASCIMENTO AGDO: BRUNO EUGENIO DE ARAUJO BASTOS AGDO: GENTIL PORTELA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0105451-09.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105451-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806921-53.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.01021597 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO BELISARIO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO AGDO: DAVI DE SOUZA BARROS REP/PS MAE PRICILA DE SOUZA SILVA BARROS ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0097028-60.2023.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097028-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831045-18.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00939666 AGTE: PATRICIA BARBOSA DOS REIS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0098234-12.2023.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098234-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804888-35.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00952591 AGTE: CRISTINA FRANÇA DA COSTA ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA PEREIRA MÔCHO GUIMARÃES ADVOGADO: RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARÃES AGDO: LEONARDO DE JESUS FERNANDES AGDO: LEO VEICULOS AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0101614-43.2023.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101614-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0949629-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00986667 AGTE: REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: JULIANA AMARAL PORTUGAL BARBOSA AGDO: OLIVIA BURGOS ALMEIDA REP/P/S/MÃE MARIANA DE OLIVEIRA BURGOS ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0088561-92.2023.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088561-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0034826-93.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00850215 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: MANOEL MARCELO PEREIRA FRAZÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0100476-41.2023.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100476-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813298-13.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00975797 AGTE: VALDEMIR MOURA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0002633-42.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002633-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822677-53.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00027866 AGTE: ANTONIO SERGIO INACIO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ESTEVES DA SILVA AGDO: LUAN BARBOSA SATTAM RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0101873-38.2023.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101873-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006217-84.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00989063 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: ALAN SILVA DE SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA BRAGA DOS SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004224-39.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004224-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0801042-95.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00045937 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0092203-73.2023.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092203-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801466-04.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00889596 AGTE: UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA AGDO: ALVARO CESAR FALCAO BORGES ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0093373-80.2023.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093373-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019482-43.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00902690 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO AGDO: ESTACIONAMENTO LUXEMBURGO PARK LTDA ADVOGADO: ANSELMO VILELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0005911-51.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005911-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0027303-80.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00065917 AGTE: AMANDA VITÓRIA BOMFIM DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS AGDO: TOBIAS VIEIRA ALVARENGA ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0009376-68.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009376-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821901-50.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00097071 AGTE: CRISTIANO PROCOPIO BARCELOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0010889-71.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010889-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0105796-16.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00109063 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE MONSORES FRAGOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0010366-59.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010366-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816678-19.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00102623 AGTE: IRMA DIAS DE ARRUDA SOUZA ADVOGADO: GRAZIELLE CRISTINA PINTO PEREIRA AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0005195-24.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005195-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801282-55.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00057658 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA SCHEINER DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0010326-77.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010326-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0893952-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102378 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: GABRIELE CRISTINE SILVA FERNANDES AGDO: FABIO BELFORD KORNALEWSKI AGDO: ESTER FERNANDES BELFORD REP/P/S/PAIS ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010505-11.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010505-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807903-53.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00104609 AGTE: MIGUEL ANGELO MAGIOLI ESTEVES ADVOGADO: TIAGO DUQUE VINAGRE AGDO: ANDERSON DE OLIVEIRA FARIAS AGDO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS CORTES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0077697-92.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077697-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0415208-29.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00746783 AGTE: ANTÔNIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA AGDO: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SPECIAL BEACH BALI ADVOGADO: MANOEL DA SILVEIRA MAIA ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO AGDO: IMOBILIÁRIA FERNANDO FERNANDES LTDA ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0095358-84.2023.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095358-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008151-25.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00924044 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO AGDO: RUI JORGE MONTEIRO PADRÃO AGDO: ARTHUR NUNES RIBEIRO AGDO: DANIELLE MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS ADVOGADO: GLAURA CORREA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0099015-34.2023.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099015-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002471-24.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00960025 AGTE: EDSON LUIS LIMA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0099564-44.2023.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099564-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0117711-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00966177 AGTE: JOAO CARLOS BARBOSA BRASIL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0103118-84.2023.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103118-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821871-46.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.01000800 AGTE: TARICK RISSO CARDOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA AGDO: LUIZ CLAUDIO DE SENA HENRIQUE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0004201-93.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004201-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013439-03.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00045712 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010008-94.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010008-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825938-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101009 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS BARATA RIJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARUSKA AMORIM TROUFA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0012358-55.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012358-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0069277-45.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00126782 AGTE: P J 2006 COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO: THIAGO NICOLAY ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ AGDO: KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: AXA XL SEGUROS S.A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0105217-27.2023.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105217-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809313-76.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.01019978 AGTE: JACKSON BORGES DA SILVA XAVIER ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0063259-61.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063259-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022616-96.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00606014 AGTE: ESPÓLIO DE JEORGE FRANCO AUDI REP/P/VANIA LUCIA MACHADO AUDI ADVOGADO: IGOR JABOR FARIAS ADVOGADO: TANIA JABOR ROSA DE FARIAS AGDO: ANDRÉ SALEH RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0095755-46.2023.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095755-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008454-56.2013.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00927498 AGTE: LEILA GOMES ADVOGADO: MARCELO FUNES NETTO AGDO: REGINALDO PORTILHO BENTES ADVOGADO: DIOGO PIMENTEL FRITZ DA SILVA ADVOGADO: DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA ADVOGADO: NILCELIA SANTANA RIGAUD INTERESSADO: ADCOOP ADMINISTRAÇÃO E COODERNAÇÃO HABITACIONAL LTDA ADVOGADO: ELOÁ FERNANDES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0078509-37.2023.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078509-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0808467-31.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00756461 AGTE: ANDRE DE LUNA ADVOGADO: DÉBORA DA SILVA PAULA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0080630-38.2023.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080630-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0160638-82.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00778318 AGTE: RUBI SPE 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: FÁBIO GARIBE AGDO: MARCOS LOURENCO PIRES AGDO: DAWIS MARTINS MANSSUR ADVOGADO: DIEGO SILVA FRANCA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0081141-36.2023.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081141-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0058417-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00783305 AGTE: ENIO ORMONDE DINIZ ADVOGADO: JOEL FLINTZ COELHO ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ AGDO: MARIA DE FÁTIMA MARQUES FIDALGO PARADELO ADVOGADO: GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO T.INTERES.: BUTCHER´S SHOP COMERCIO DE CARNES LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0002243-72.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002243-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821130-72.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00023531 AGTE: LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE RAFAEL BARROS AGDO: P A SIMPLESDENT EIRELI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0104941-93.2023.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104941-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815532-40.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.01017153 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA SILVA ASSIS CURATDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0106026-17.2023.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106026-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0184013-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01025195 AGTE: M.R. D ÁVILA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: FILIPE MOUTINHO LOPES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0099889-19.2023.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099889-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0054316-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00969732 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO TANURE CORREA ADVOGADO: LETÍCIA TOMÉ DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS GOULART TOVAR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0089983-05.2023.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089983-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027852-13.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00869035 AGTE: EMILIA DE ABREU MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0097947-49.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097947-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0942355-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00949518 AGTE: PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES ADVOGADO: CARLOS RENATO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO ADVOGADO: KARINA DE ANDRADE COUTINHO ADVOGADO: RAYANE RODRIGUES LOPES AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0102380-96.2023.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102380-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010286-02.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00994189 AGTE: MARCIA OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0006603-50.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006603-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006157-90.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00072155 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE VICENTE LUZ RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0000906-43.2021.8.19.0068

088. APELAÇÃO 0000906-43.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000906-43.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00129907 APTE: LUIZ RAFAEL DE PAULA APTE: PEDRO HENRIQUE BARRETO AVELAR APTE: INGRID CRISTINA NASCIMENTO DE ARAÚJO ADVOGADO: FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO APDO: ESPÓLIO DE JAIR BARBOSA FILHO REP/P/S/INVENT. VANIA ALVES BARBOSA ADVOGADO: MARCOS NEVES DOS SANTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0001001-24.2019.8.19.0010

089. APELAÇÃO 0001001-24.2019.8.19.0010 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001001-24.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00116894 APELANTE: JENIFFER BORGES DE OLIVEIRA RISCADO ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES APELANTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0021590-74.2009.8.19.0208

090. APELAÇÃO 0021590-74.2009.8.19.0208 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021590-74.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00138842 APELANTE: NILZA RIBEIRO ALVES APELANTE: JORGE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA APELANTE: JONATHAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUCI DA CONCEIÇÃO APELADO: DRIELE DA CONCEIÇÃO APELADO: ALEXANDRE VIDAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801568-41.2023.8.19.0023

091. APELAÇÃO 0801568-41.2023.8.19.0023 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801568-41.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00072813 APTE: AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0037915-62.2013.8.19.0054

092. APELAÇÃO 0037915-62.2013.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037915-62.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00090130 APELANTE: JUCIARA PINTO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA APELANTE: ACE SEGURADORA S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELANTE: CONDOMÍNIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0084275-73.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0084275-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0084275-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00074952 APELANTE: MÁRCIA MARIA MACHADO PEREIRA APELANTE: TEREZA CRISTINA PEREIRA LOUZADA APELANTE: ESPÓLIO DE DOMINGOS ANSELMO PEREIRA FILHO REP/P/S/ ADMINISTRADORA PROVISÓRIA TEREZA CRISTINA PEREIRA LOUZADA ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ APELADO: MARCELO REBELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000417-93.2020.8.19.0212

094. APELAÇÃO 0000417-93.2020.8.19.0212 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000417-93.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00074944 APELANTE: ANA CARLA WERNECK ALVES ADVOGADO: MARCOS CHAGAS QUEIROZ APELADO: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ APELADO: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(A). ANGELICA LUCIA CARLINI ADVOGADO: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA. RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0018749-91.2022.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0018749-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018749-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00099738 APELANTE: CRISTIANE FERREIRA ARNAUD ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA APELADO: MULTIPLICA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI ADVOGADO: JORGE NICOLA JUNIOR ADVOGADO: MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0038797-39.2016.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0038797-39.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038797-39.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00147970 APELANTE: C CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: TALITA BARBOSA SCHILITHZ APELADO: CARLOS LEANDRO GONÇALVES AGUILAR APELADO: MÁRCIA ROSA DE CASTRO AGUILAR ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINA PEREIRA WOSINIAK RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0013008-04.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0013008-04.2021.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013008-04.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00936117 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: INGRIDY VIEIRA DA COSTA APELADO: F H F S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: CLEBER MAIA DA FONSECA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0002926-08.2021.8.19.0003

098. APELAÇÃO 0002926-08.2021.8.19.0003 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0002926-08.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00208016 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016059-11.2019.8.19.0061

099. APELAÇÃO 0016059-11.2019.8.19.0061 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016059-11.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00101171 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: ALDAIR CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0022945-20.2017.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0022945-20.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022945-20.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00064912 APELANTE: RENAN FRANÇA CECILIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ISAAC MAXIMO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: METUZAEL PAULINO TAVARES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802917-27.2023.8.19.0202

101. APELAÇÃO 0802917-27.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802917-27.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00038762 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: FILIPE CASTELLETTI MASSAPUST ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0804013-63.2022.8.19.0024

102. APELAÇÃO 0804013-63.2022.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804013-63.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00220053 APELANTE: SILVIO XAVIER ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0870423-41.2023.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0870423-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0870423-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00184830 APELANTE: CREUSA DE FATIMA DE SOUSA RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0054478-49.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0054478-49.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0054478-49.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00868977 APELANTE: NIL AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA ADVOGADO: ARIANA DA SILVA FREITAS APELADO: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES) ADVOGADO: LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO LIMA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0008609-55.2021.8.19.0058

105. APELAÇÃO 0008609-55.2021.8.19.0058 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008609-55.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00209299 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA SANTOS PIMENTA BASTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014245-17.2018.8.19.0087

106. APELAÇÃO 0014245-17.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014245-17.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00076305 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MANOEL TORRES FONSECA APELADO: IVONETE AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0013017-67.2020.8.19.0206

107. APELAÇÃO 0013017-67.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013017-67.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00965927 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: MARISA CASANOVA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO DE LIMA RAMOS ADVOGADO: THAIS BARROSO E SILVA RAMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0026796-72.2018.8.19.0008

108. APELAÇÃO 0026796-72.2018.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0026796-72.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00103736 APELANTE: JESSICA AMORIM PINHEIRO DO NASCIMENTO REP/P/S/ CURADORIA ESPECIAL APELANTE: IZEQUIEL FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0029450-55.2016.8.19.0023

109. APELAÇÃO 0029450-55.2016.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029450-55.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00143689 APELANTE: LUIS BELINI FARIA COELHO ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APELADO: BANCO FIAT S/A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0807081-89.2022.8.19.0066

110. APELAÇÃO 0807081-89.2022.8.19.0066 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807081-89.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00183976 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR APELADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SIMIM COLLARES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0047154-14.2021.8.19.0021

111. APELAÇÃO 0047154-14.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047154-14.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00208736 APELANTE: BRUNO COSTA DE LIMA ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA APELADO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0803691-67.2022.8.19.0210

112. APELAÇÃO 0803691-67.2022.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803691-67.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00168548 APELANTE: MICHELLE ALVES DALALIBERE ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0807130-58.2023.8.19.0208

113. APELAÇÃO 0807130-58.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807130-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00143314 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARIA TEREZA SOARES FRANCISCO ADVOGADO: VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0000930-66.2021.8.19.0005

114. APELAÇÃO 0000930-66.2021.8.19.0005 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000930-66.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.01023913 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0018410-65.2018.8.19.0004

115. APELAÇÃO 0018410-65.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0018410-65.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00147691 APELANTE: CASSIA REGINA BORGES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0029377-10.2016.8.19.0209

116. APELAÇÃO 0029377-10.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0029377-10.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00151812 APELANTE: GEORGES JOSEPH GHANEM APELANTE: CARMA ELISA FERREIRA DA SILVA GHANEM ADVOGADO: SILVANA DE ARAÚJO SANTOS APELADO: SPE CHL XCII INCORPORAÇÕES LTDA. APELADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0800257-28.2023.8.19.0051

117. APELAÇÃO 0800257-28.2023.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800257-28.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00143398 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROBERTO NATALINO DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0001867-82.2022.8.19.0024

118. APELAÇÃO 0001867-82.2022.8.19.0024 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001867-82.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00183633 APELANTE: LEIR DO AMARAL LEMOS ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO BARBOSA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0006111-97.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0006111-97.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006111-97.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00220222 APELANTE: DANIELA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI APELADO: UNIADB FACULDADES EVANGÉLICAS DE TECNOLOGIA CIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA DA CGADB ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET ADVOGADO: DANIEL MANHÃES NETO ADVOGADO: FABIO FELIX BARROS DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0182525-73.2022.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0182525-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0182525-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00194797 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CELSO RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO LOUREIRO DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0009121-57.2018.8.19.0021

121. APELAÇÃO 0009121-57.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009121-57.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00162945 APELANTE: PATRICIA BERNARDO BEZERRA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI ADVOGADO: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0005613-58.2022.8.19.0023

122. APELAÇÃO 0005613-58.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005613-58.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01015853 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EVANIL DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0006062-80.2015.8.19.0081

123. APELAÇÃO 0006062-80.2015.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0006062-80.2015.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00108772 APELANTE: A M S EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP - POUSADA SUAREZ ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA APELADO: HELENA LAURA HILDEN DE SOUSA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0013032-92.2013.8.19.0202

124. APELAÇÃO 0013032-92.2013.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013032-92.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00124491 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0016634-09.2018.8.19.0011

125. APELAÇÃO 0016634-09.2018.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016634-09.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00119478 APTE: BENEDITO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ANDERSON DE ARAÚJO SILVA APDO: MARIA BÁRBARA FILGUEIRAS ABRANCHES APDO: AMANDA ABRANCHES DE ARAÚJO APDO: MARIANA ABRANCHES DE ARAÚJO ADVOGADO: ANDERSON GRATIVOL BORGES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0814137-74.2022.8.19.0002

126. APELAÇÃO 0814137-74.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0814137-74.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00216487 APELANTE: MARCIA MARCELINO DA CONCEICAO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0026097-20.2020.8.19.0038

127. APELAÇÃO 0026097-20.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026097-20.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00225274 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: GEORGINA JOSE DE ARAUJO MACHADO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0093182-66.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0093182-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0093182-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00104315 APELANTE: ESPÓLIO DE CARLOS LOPES NUNES ADVOGADO: DAVID PERRUCHO SILVA ADVOGADO: ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0164150-58.2021.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0164150-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0164150-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00029506 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: VALDIR CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: JULIANA PELLEGRINI BAPTISTA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0008425-73.2011.8.19.0083

130. APELAÇÃO 0008425-73.2011.8.19.0083 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0008425-73.2011.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00157519 APELANTE: WASHINGTON LUIS FERREIRA HEREDIA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO REVEL FLS 50 RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0008529-04.2021.8.19.0087

131. APELAÇÃO 0008529-04.2021.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008529-04.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00188114 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FERNANDA MOREIRA GONCALVES MAGALHAES APELADO: ILMA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA APELADO: JM DE OLIVIRA FERNANDES PROMOÇÃO E VENDA LTDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0022771-63.2021.8.19.0023

132. APELAÇÃO 0022771-63.2021.8.19.0023 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0022771-63.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00110531 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0022804-98.2021.8.19.0008

133. APELAÇÃO 0022804-98.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022804-98.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00188685 APELANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA DE ALENCAR APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0006989-83.2020.8.19.0206

134. APELAÇÃO 0006989-83.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006989-83.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00753581 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: KATIA MARIA DAS CANDEIAS ADVOGADO: MARCOS BARROS CABRAL RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0002506-66.2018.8.19.0210

135. APELAÇÃO 0002506-66.2018.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002506-66.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00252610 APTE: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA APDO: MARCELLE MOREIRA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0024926-31.2019.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0024926-31.2019.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024926-31.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00040743 APELANTE: MICHELLE BORELY FERREIRA DE LIMA FERRARI ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA MARTINS APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0027715-47.2021.8.19.0205

137. APELAÇÃO 0027715-47.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027715-47.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00030762 APELANTE: CLAUDIA ELIZA DA SILVA NUNES ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA APELADO: SONO SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE EIRELI ME ADVOGADO: ELIZABETH PAULO DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0801698-23.2023.8.19.0058

138. APELAÇÃO 0801698-23.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801698-23.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00189176 APELANTE: GIOVANNA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS HORTA BARBOSA ADVOGADO: GABRIELLA BIANCHI DA MATA ADVOGADO: VICTÓRIA HORTA BARBOSA OLIVEIRA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0803032-52.2022.8.19.0212

139. APELAÇÃO 0803032-52.2022.8.19.0212 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803032-52.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00628994 APELANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: MARCELA MONTALVÃO FERREIRA QUINTANS APELADO: MONICK RODRIGUES PIRES SALGUEIRO ADVOGADO: VITOR DOS SANTOS MOREIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0801419-45.2023.8.19.0023

140. APELAÇÃO 0801419-45.2023.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801419-45.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00183036 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: APARECIDA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANE DA SILVA AMENDOLA ADVOGADO: AMANDA GONÇALVES CARDOSO ADVOGADO: TASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0802363-26.2022.8.19.0203

141. APELAÇÃO 0802363-26.2022.8.19.0203 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802363-26.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00004514 APELANTE: BRUNO CALIXTO ADVOGADO: RAFAEL SILVA BATISTA APELADO: ALTO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0071519-95.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

142. APELAÇÃO 0071519-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0071519-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00463083 APTE: JOÃO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO NETO ADVOGADO: EDGARD MONTEIRO DE MENEZES APDO: GIZZELA MASCARENHAS DE CARVALHO ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL MAIA BERRIEL BARBOSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0019539-79.2021.8.19.0205

143. APELAÇÃO 0019539-79.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019539-79.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00038415 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JOSE ROBERTO FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0036808-84.2020.8.19.0038

144. APELAÇÃO 0036808-84.2020.8.19.0038 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036808-84.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00084388 APELANTE: FLÁVIO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUCIANNI REIS NUNES DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS BARRETO BASSI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000460-96.2021.8.19.0017

145. APELAÇÃO 0000460-96.2021.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000460-96.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00030006 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MARLLON DE ANDRADE ALELUIA ADVOGADO: ANDREA CASTELLANO WEITZEL RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0093983-79.2022.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0093983-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0093983-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00152148 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: RENAN CHAVES ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHANEL ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0804174-76.2022.8.19.0023

147. APELAÇÃO 0804174-76.2022.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804174-76.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01026368 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO APELADO: ENTERPRISE CITY CENTER ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0804552-32.2022.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0804552-32.2022.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804552-32.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00048748 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: RUI BARBOSA ADVOGADO: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0836974-29.2022.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0836974-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0836974-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00142168 APTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0801077-16.2022.8.19.0202

150. APELAÇÃO 0801077-16.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801077-16.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00018226 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: MIRELA TAVARES RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: OS MESMOS APELADO: REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO ADVOGADO: SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0853180-21.2022.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0853180-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0853180-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039777 APTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA APDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAETANO DE JESUS ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0010725-44.2018.8.19.0024

152. APELAÇÃO 0010725-44.2018.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010725-44.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00070955 APELANTE: EDSON RODRIGUES DA MAIA ADVOGADO: CLAUDIO COUTO SOLEDADE APELADO: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0056169-64.2021.8.19.0002

153. APELAÇÃO 0056169-64.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0056169-64.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00804432 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0438157-18.2013.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0438157-18.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0438157-18.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00717512 APELANTE: GABRIEL MARIO CEZAR MOGRABI APELANTE: MARIA ANTONIA CEZAR MOGRABI ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO: NATALIA FERNANDES RANGEL APELADO: DANIEL CORRÊA MOGRABI APELADO: GABRIEL JOSE CORREA MOGRABI ADVOGADO: RAFAEL DUAILIBE BACHA ADVOGADO: LUCAS TOLLER MOTTA PRADO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0016951-29.2021.8.19.0002

155. APELAÇÃO 0016951-29.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016951-29.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00147974 APELANTE: SOMPO SEGUROS S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0831208-58.2023.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0831208-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0831208-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00018244 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL KATIALLINE ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0900855-43.2023.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0900855-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0900855-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00042159 APELANTE: SOMPO SEGUROS S A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0006908-34.2024.8.19.0000

158. CONFLITO DE COMPETENCIA 0006908-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001208-52.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00076016 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DUTRA SOUTO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARISA MENDES DA SILVA ADVOGADO: MARIA EVANETE DUARTE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0075359-48.2023.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075359-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801687-29.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00721111 AGTE: SARAH FONTENELE NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0051741-74.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051741-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0092549-65.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00491902 AGTE: ALINE LEITÃO DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0063044-85.2023.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063044-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805931-86.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00604160 AGTE: EDUARDO E LLENA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI AGDO: NU PAGAMENTOS S/A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0074210-17.2023.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074210-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009908-18.2015.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00709850 AGTE: DEISE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013786-09.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013786-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819366-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00130593 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061624-45.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

164. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061624-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0144363-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00589955 AGTE: INCORPORADORA MISSÕES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES AGDO: ELLO ENGENHARIA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA. ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: IGOR GOMES FERREIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0038552-29.2023.8.19.0000

165. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038552-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0032483-56.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00371688 AGTE: JARNIO LUIS SAMPAIO RODRIGUES AGTE: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES AGDO: ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA AGDO: BRAUNAS INCORPORAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0059678-38.2023.8.19.0000

166. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059678-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0032483-56.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00571560 AGTE: BRAUNAS INCORPORAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA AGTE: ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA AGDO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES AGDO: JARNIO LUIS SAMPAIO RODRIGUES ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIO JORGE MACHADO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0054309-63.2023.8.19.0000

167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054309-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800890-05.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00518339 AGTE: ESPOLIO DE JOEL ANTONIO DA COSTA REP/P/S/INV KELLY SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMILIANA MILENA DE OLIVEIRA MORAES GUIMARAES ADVOGADO: DAISY FIUZA DE BRITO AGDO: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA COSTA REP/P/S/INV MARIA DAS DORES FERREIRA DA COSTA AGDO: EDGAR JOSE DA COSTA ABADE AGDO: ARTHUR VARANDAS ABADE AGDO: E J C CONSTRUCOES LTDA AGDO: GONCALVES & NEVES SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0063561-90.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

168. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063561-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0864447-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00609725 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0068680-32.2023.8.19.0000

169. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068680-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0068631-28.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00658510 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ENIA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES AGDO: MALINA CORNELIO ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0073113-79.2023.8.19.0000

170. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073113-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810108-46.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00698291 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: MARIA JOSE AMORIM ADVOGADO: ISABELA FERREIRA DA SILVA CASALLI ADVOGADO: JÚLIA DO CARMO BOA MORTE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008823-32.2017.8.19.0011

171. APELAÇÃO 0008823-32.2017.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008823-32.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00474887 APELANTE: BOUGANVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO ADVOGADO: RODRIGO MASSARONI PEREIRA APELADO: GENIVALDO DELMIRO DE CARVALHO APELADO: JÁLVORA TELLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA TELLES DE OLIVEIRA CARNEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0044337-76.2017.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0044337-76.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0044337-76.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00525728 APTE: LEILA MORGANA LUBER MOREIRA ADVOGADO: WALTER MIRANDA TAVARES APDO: MASSÁ ADVOGADOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ ADVOGADO: FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0033851-87.2017.8.19.0209

173. APELAÇÃO 0033851-87.2017.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033851-87.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00979190 APELANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ADVOGADO: JUSUVENNE LUIS ZANINI ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA APELADO: ESPÓLIO DE VERALUCIA MARIANO MAGALHÃES REP/P/LINO DE MAGALHAES ADVOGADO: MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0150804-40.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

174. APELAÇÃO 0150804-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0150804-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00969883 APELANTE: LUSILENE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA APELADO: OTHMAR MEINRAD GACHTER APELADO: ROMAN JOSEF GACHTER APELADO: MARIE LOUISE SUTTER APELADO: RITA LANGENERGGER ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0035643-71.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0035643-71.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035643-71.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00001495 APELANTE: SPE BARRA BONITA 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: FRANCISCO PADILHA NESI APELADO: LUISA MARIA GUIMARÃES NESI ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0000024-38.2019.8.19.0008

176. APELAÇÃO 0000024-38.2019.8.19.0008 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000024-38.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00755920 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALEXANDRE DE FIGUEIREDO QUEIROZ ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0002038-95.2020.8.19.0028

177. APELAÇÃO 0002038-95.2020.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002038-95.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00914584 APELANTE: ESPÓLIO DE LUCIANA COSTA CARNEIRO APELANTE: MÁRCIO EMERICK CARNEIRO APELANTE: MARIANA COSTA CARNEIRO APELANTE: TIAGO COSTA CARNEIRO ADVOGADO: IGOR GIUBERTI PINTO APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0016462-08.2020.8.19.0202

178. APELAÇÃO 0016462-08.2020.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016462-08.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00965720 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: LUCIA CLAUDIA COSTA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0003320-49.2020.8.19.0003

179. APELAÇÃO 0003320-49.2020.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003320-49.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00502883 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELANTE: BANCO PAN ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: JAIR CUNHA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0021338-24.2020.8.19.0002

180. APELAÇÃO 0021338-24.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021338-24.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00649709 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUPINAMBÁS ADVOGADO: PAULO FIRMINO ARAUJO CURTO ADVOGADO: LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE APELADO: ESPÓLIO DE OSWALDINO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV. CHEILA CARAVELLAS DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA CONTE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0062485-07.2019.8.19.0021

181. APELAÇÃO 0062485-07.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0062485-07.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00965581 APELANTE: ROSILEA DA MOTTA OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO: CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0180847-57.2021.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0180847-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0180847-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00927894 APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: PIETRA ACCETTA DE AZEVEDO MARQUES ASSIST/P/S/PAI LUIZ FELIPE DE AZEVEDO MARQUES ADVOGADO: LEONIDAS LOPES BORIO FILHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0444683-30.2015.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0444683-30.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0444683-30.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00748174 APELANTE: FRANCYELLI ALAIDE DUARTE MELO ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA APELADO: DJANIRA LUIZ DE PONTES APELADO: INÁCIA HELENA DA SILVA APELADO: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APELADO: AUTO VIAÇÃO ALPHA LTDA ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0022363-46.2014.8.19.0208

184. APELAÇÃO 0022363-46.2014.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022363-46.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00772164 APELANTE: NEUSA MARIA DA ROSA SILVA PEREIRA APELANTE: MAURÍCIO SILVA PEREIRA ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA APELADO: HOSPITAL DICAMP ADVOGADO: FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES APELADO: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0002530-31.2017.8.19.0210

185. APELAÇÃO 0002530-31.2017.8.19.0210 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002530-31.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00421691 APTE: LUIZ NAZARENO DE ARAÚJO ADVOGADO: RENATA TEIXEIRA FRANCO ADVOGADO: MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA APDO: DIEGO SOUSA DA SILVA APDO: IGOR SOUSA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0013812-91.2018.8.19.0061

186. APELAÇÃO 0013812-91.2018.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013812-91.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00758253 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELIZENE DO CARMO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0100696-70.2022.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0100696-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0100696-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01010215 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: ELIZEU MELQUIADES DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0011199-86.2020.8.19.0204

188. APELAÇÃO 0011199-86.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011199-86.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.01012772 APELANTE: RICARDO ALVES MACIEL ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA DE CASTRO APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0042708-28.2021.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0042708-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0042708-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00898485 APELANTE: RODOLPHO SOARES DA SILVA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA ADVOGADO: MÍRTIÇA PEREIRA DE FREITAS LUCENA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0077482-50.2022.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0077482-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0077482-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00847967 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: WILSON MIRANDA MARINHO ADVOGADO: ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: FLÁVIO DE ANDRADE PINTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0811961-07.2022.8.19.0202

191. APELAÇÃO 0811961-07.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811961-07.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00937284 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: MARIZA DE SOUZA FLORES ADVOGADO: SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA ADVOGADO: LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0002839-15.2018.8.19.0017

192. APELAÇÃO 0002839-15.2018.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002839-15.2018.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.00384820 APELANTE: DELMA DOMES MIRANDA ADVOGADO: JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA APELADO: ISABELA DE OLIVEIRA PIMENTA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0027526-65.2022.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0027526-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0027526-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00529295 APELANTE: JAQUES GHEINER APELANTE: GILDA REGINA WATKINS GHEINER ADVOGADO: JAQUES GHEINER APELADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0002515-78.2020.8.19.0203

194. APELAÇÃO 0002515-78.2020.8.19.0203 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR / FISCALIZAÇÃO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002515-78.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00821132 APELANTE: MAURO ROBERTO CARDOSO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA APELADO: ERBE INCORPORADORA 001 S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0004623-20.2017.8.19.0063

195. APELAÇÃO 0004623-20.2017.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004623-20.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00638379 APELANTE: VALDIR XAVIER DAMASCENO APELANTE: ROZELI BATISTA DA SILVA APELANTE: LUCAS DA SILVA FELÍCIO ADVOGADO: FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL ADVOGADO: CASSIANO RODRIGUES GIMENES ADVOGADO: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO APELANTE: MRS LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: CONSTRUTORA VIAREAL LTDA EPP ADVOGADO: RODRIGO DE PAIVA RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0213377-56.2017.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0213377-56.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0213377-56.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00864247 APELANTE: PRS XVIII INCORPORADORA LTDA. APELANTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA APELANTE: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA APELANTE: ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0801827-18.2022.8.19.0202

197. APELAÇÃO 0801827-18.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801827-18.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00744090 APELANTE: ARTHUR HENRIQUE DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: THIAGO MASSICANO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0811246-22.2023.8.19.0204

198. APELAÇÃO 0811246-22.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811246-22.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00726487 APELANTE: MATEUS LOPES DE SOUZA FERREIRA UBALDINO ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0005253-91.2019.8.19.0003

199. APELAÇÃO 0005253-91.2019.8.19.0003 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005253-91.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00924236 APELANTE: ITAU CONSIGNADO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA REP/P/S/INV. MARIVALDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0014226-02.2023.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0014226-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0014226-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853691 APTE: ELIZABETH AMARAL RAMOS DONNICI R.LEGAL: ROSA SENDER LANG ADVOGADO: VICENTE RAMOS DONNICI ADVOGADO: RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA APTE: EDIFÍCIO MELO FRANCO MEDICAL CENTER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: TIAGO MEIRA CANEDO ADVOGADO: JOSÉ ENRIQUE TEIXEIRA REINOSO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0029388-31.2014.8.19.0008

201. APELAÇÃO 0029388-31.2014.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029388-31.2014.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00638867 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: LUIS HENRIQUE BARROS FERNANDES ADVOGADO: SELMA BARREIRA APELADO: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0039405-95.2020.8.19.0209

202. APELAÇÃO 0039405-95.2020.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039405-95.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00539483 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SOUZA DE PAIVA ADVOGADO: JOANA AGUAS BOMTEMPO ADVOGADO: LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM ADVOGADO: PATRÍCIA CEZAR DE ANDRADE APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: AGATHA FERNANDES LUCAS DE MELO FARIA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024920-98.2021.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0024920-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0024920-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00608329 APELANTE: PROJETO APROVAÇÃO CURSO ONLINE LTDA ADVOGADO: WANDERSON GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA APELADO: PEDRO DO MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: RODRIGO VALERIO BARREIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0204621-19.2021.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0204621-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0204621-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00314216 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: LUIZ FELIPE TRABONE CESAR APTE: HOSPITAL DANIEL LIPP ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO APDO: EMIDIO DA COSTA NETO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0858899-81.2022.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0858899-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0858899-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00542441 APELANTE: TBX TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: LEONARDO KLIMEIKA ZANUTTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0000530-22.2021.8.19.0209

206. APELAÇÃO 0000530-22.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000530-22.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00550358 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JUCIARA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0007013-84.2021.8.19.0042

207. APELAÇÃO 0007013-84.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007013-84.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00500883 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: NEUZA MARIA MOREIRA ADVOGADO: JOSIANE RODRIGUES XAVIER ADVOGADO: JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0052081-20.2020.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0052081-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0052081-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00624874 APELANTE: BANCO BTG PACTUAL S.A. ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELADO: AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEÚDO DIGITAL LTDA. APELADO: EMPRESA JORNALÍSTICA ECONÔMICO LTDA ADVOGADO: CARLOS VIEIRA COTRIM RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0019894-87.2015.8.19.0209

209. APELAÇÃO 0019894-87.2015.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019894-87.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00048946 APELANTE: CONDOMINIO NEXUS HOTEL RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APELANTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: REISE AGUIAR PAIVA LIMA APELANTE: LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0149807-23.2022.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0149807-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0149807-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01025873 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: DEBORA SALLES CIVITARESE JAKUBOWICZ ADVOGADO: ISABELLE PIMENTEL COSME DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:






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